PPA – Plano Plurianual: Instrumento que estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública – federal e estadual e municipal -, considerando as despesas de capital e outras delas decorrentes, e as relativas aos programas de duração continuada.
| Plano Plurianual 2017-2021 | Arquivo |
| Lei n o 1.044 de 28 de novembro de 2017 | Baixar |
| Anexo III - Relação de Programas | Baixar |
| Anexo IV - Programas, Metas e Ações (Planejamento Orcamentário) | Baixar |
| Anexo V - Síntese das Ações por Função e SubFunção - (PPA Inicial) | Baixar |
| Plano Plurianual 2014-2017 | Arquivo |
| Lei nº. 955 – 16 de Dezembro de 2013 | Baixar |
| ANEXOS DA LEI | Baixar |
