CRIME AMBIENTAL

Quem chega a nossa cidade, vindo de Goiana, fica encantado com uma plantação de bougainville que dá um colorido especial às margens da PE, pois é, esta bela paisagem foi destruída pelo fogo em uma ação criminosa cuja autoria ainda não foi conhecida.

Porém A Constituição Federal dispõe, no seu artigo 225, que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.

A Lei 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais) dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente e dá outras providências. Provocar incêndio em vegetação é crime ambiental definido no artigo 41 da Lei de Crimes Ambientais, com previsão de pena de reclusão de dois a quatro anos, assim como causar incêndio expondo a vida, integridade física ou patrimônio de outro a perigo sujeita o infrator à reclusão de três a seis anos (artigo 250 do Código Penal).

Além da possibilidade de responder a processos criminais, o particular que faz uso de fogo sem licença pode sofrer multa administrativa de R$ 1 mil por hectare, bem como ser chamado a reparar os danos causados, e aí se incluem danos morais em prol da coletividade, que fica tolhida de fruir do patrimônio ecológico degradado.

Diante do exposto queremos chamar a atenção da população para que denunciem os autores deste e de outros atos contra a natureza para que não fique impune. A denuncia é anônima, procure os meios legais e ajude nossa cidade a manter seu patrimônio natural livre desses covardes.

Veja as imagens:

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