COMDECA publica edital de convocação da eleição para conselheiros tutelares

O Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente publicou nesta sexta-feira(26) o edital de convocação da eleição para novos membros do Conselho Tutelar de Condado, referente ao quadriênio 2016/2019. A eleição programada para o dia 04 de outubro de 2015 será fiscalizada pelo Ministério Público. A população irá escolher através do voto secreto e facultativo 05 membros e seus suplentes para o Conselho Tutelar.

A inscrição dos candidatos será efetuada pessoalmente na sede do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Condado, na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, localizada à Av. Sete de Setembro, 372, a partir do dia 25 de junho as 15 de julho de 2015 das 13h às 16h. No ato da inscrição é preciso apresentar original e duas cópias dos seguintes documentos:

a) Declaração de que é pessoa moralmente idônea atestada por assinatura de no mínimo 04 (quatro) outras pessoas;
b) Carteira de identidade ou documento equivalente;
c) Comprovante que reside no município há mais de 02 (dois) anos;
d) Título de eleitor;
e) Histórico escolar, diploma concedido pela respectiva instituição de ensino ou outro documento equivalente, que comprove a conclusão do Ensino Médio completo;
f) Certidão de quitação eleitoral junto ao Tribunal regional Eleitoral (http://www.tse.jus.br/eleitor/servicos/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral);
g) Certidão emitida pelo cartório distribuidor comprovando a inexistência de processo criminal ou ter contra si sentença criminal transitada em julgado;
h) Em sendo candidato do sexo masculino, certidão de quitação com as obrigações militares;

Leia o edital na íntegra:

EDITAL – ELEICAO CONSELHO TUTELAR – MODELO II

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