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Secretária de Educação 2017-06-15T03:32:10+00:00

Secretária de EducaçãoMarielça Balbino Cunha de Moraes e Silva

ENDEREÇO: AV.15 DE NOVEMBRO, S/N- CENTRO- CONDADO/PE
E-MAIL: secretariadeeducacao@condado.pe.gov.br
TELEFONE: (81) 3642-1103
Horários de atendimento: 07h30 às 13h30

 

 

A Secretaria de Educação  tem objetivo de:

a) planejar, dirigir e executar atividades relacionadas com a educação no âmbito do Município;

b) assegurar as diretrizes contidas no Plano Municipal de Educação, tendo em vista o desenvolvimento do ensino no Município;

c) promover a articulação e a integração das ações da administração pública municipal, com vistas a universalização, a inclusão social e a melhoria da qualidade do ensino em consonância com as diretrizes do Ministério da Educação;

d) oferecer educação básica em todos os níveis e nas modalidades de educação especial e educação de jovens e adultos;

e) coordenar as atividades de organização escolar nos aspectos legal, administrativo, financeiro e na manutenção da estrutura física e de suprimento de material;

f) desenvolver e coordenar as atividades de implementação da política pedagógica no Município;

g) desenvolver e coordenar o acompanhamento e supervisão das atividades do Sistema Municipal de Ensino;

h) desenvolver e coordenar a implementação de políticas de formação continuada, destinadas ao aperfeiçoamento dos profissionais da educação;

i) gerir o Fundo Municipal de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação;

j) promover atividades de caráter motivacional, assim como as de proteção ao patrimônio natural e científico do Município;

l) conceber a integração com os órgãos da Administração Direta que lidam com a preservação do meio ambiente, para contribuir com a Educação Ambiental no Município;

m) acompanhar o desenvolvimento dos recursos humanos da Secretaria;

n) incentivar a participação dos membros que integram o Conselho Municipal de Educação;

o) planejar a ampliação, manutenção e conservação dos estabelecimentos de ensino municipais;

p) assegurar a efetividade dos investimentos, nos limites mínimos dos 25% – vinte e cinco por cento, das receitas globais do Município, inclusive as provenientes do Fundo Municipal de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação;

q) assegurar o atendimento a creches próprias, como, também, a conveniadas com educação infantil, coordenando a sua administração e atendendo crianças de zero a seis anos de idade;

r) gerir os serviços educacionais supridos pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar – PNATE, Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE, Programas do Nacional do Livro Didático – PNLD, PNLA, PNLEM,
PNBE e as Transferências Voluntárias Constitucionais Legais;

s) assegurar a constância nas informações pertinentes aos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, das quais se originam as Transferências Legais e Voluntárias, para a composição dos relatórios fiscais à Secretaria Municipal de Gestão Financeira e Planejamento Administrativo;

t) assegurar a evolução e integração do ensino das escolas das áreas rurais, respeitando e adequando às especificidades das comunidades;

u) assegurar a qualidade do material didático, assim como a merenda escolar;

v) incentivar a produção literária em todas as suas formas, que culmine na difusão do aperfeiçoamento e fortalecimento da cultura educacional do Município;

w) assegurar o reporte à Gerência Regional da Mata Norte, para a interlocução constante, visando o aprimoramento da metodologia do ensino; e

x) exercer outras atividades necessárias ao desenvolvimento da educação no Município.