Chamada Pública

O Governo Municipal do Condado através da Comissão Permanente de Licitação (CPL), informa que o Chamamento público nº 001/2018 PL 002/018 que tem como objetivo a aquisição de gêneros alimentícios para as Unidades Escolares Municipais durante o ano letivo de 2018, provenientes da Agricultura Familiar e Empreendedor Familiar Rural ou de suas organizações, em atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar-PNAE, terá abertura no dia 16/03/2018 às 9h no Coreto da Praça São Cristovão situado na Av. 07 de Setembro, Condado-PE

Caracteriza-se pelas pequenas propriedades, pelo fato de ser a família a dona dos meios de produção e da terra, pela produção ser geralmente pouco incrementada por fertilizantes voltada, na maior parte pela produção de alimentos e bens de consumo.
A lei 11.947/2009 determina que alimentação é um direito humano e que no mínimo 30% dos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar PNAE sejam destinados a compra de alimentos da Agricultura familiar.

Agricultura Familiar na merenda escolar
Alimentar os alunos da rede municipal é o objetivo do Governo Municipal e do Programa Nacional de Alimentação Escolar PNAE.
O PNAE garante a alimentação escolar dos alunos da Educação Básica em escolas públicas. Seu objetivo é atender as necessidades nutricionais dos alunos para contribuir no aprendizado e rendimento.

Agricultura Familiar: Desafios e Conquistas
Conforme a Lei nº 11.326/2006, é considerado agricultor familiar e empreendedor familiar rural aquele que pratica atividades no meio rural, possui área de até quatro módulos fiscais, mão de obra própria familiar, renda familiar vinculada ao próprio estabelecimento e gerenciamento do estabelecimento pela própria família.

 

By | 2018-03-12T12:50:17+00:00 março 12th, 2018|Categories: Chamada Pública, Governo Municipal|Comentários desativados em Chamada Pública