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Lei nº 1.038, de 21 de Setembro de 2017

By | 2017-11-29T16:52:24+00:00 setembro 21st, 2017|Categories: Leis Municipais|

EMENTA: altera o cálculo do valor da insalubridade dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate as Endemias deste Município e dá outras providências […]

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Lei nº 1.037, de 19 de Setembro de 2017

By | 2017-10-23T19:47:48+00:00 setembro 19th, 2017|Categories: Leis Municipais|

EMENTA: Dispõe sobre a concessão de estágio para estudantes de nível médio, técnico e superior na administração Pública Municipal e dá outras providências. […]

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Lei nº 1.035, de 17 de Agosto de 2017

By | 2017-11-29T16:47:20+00:00 agosto 17th, 2017|Categories: Leis Municipais|

Autoriza o Poder Executivo, a administração indireta e o Poder Legislativo a parcelar débitos junto ao FUNPRECON, órgão gestor único do RPPS do município de Condado, referentes a contribuições sociais (patronal e servidor), além de outros débitos previdenciários. […]

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Lei nº 1.034, de 11 de Julho de 2017

By | 2017-11-29T15:23:16+00:00 julho 11th, 2017|Categories: Leis Municipais|

EMENTA:Institui o Conselho Municipal de Turismo, Esporte e Meio Ambiente, o Fundo Municipal de Turismo, Esporte e Meio Ambiente e dá outras providências. […]

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