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Lei nº 1.037, de 19 de Setembro de 2017

By | 2017-09-19T17:54:30+00:00 setembro 19th, 2017|Categories: Leis Municipais|

EMENTA: Dispõe sobre a concessão de estágio para estudantes de nível médio, técnico e superior na administração Pública Municipal e dá outras providências. […]

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Lei nº 1.033, de 21 de Junho de 2017.

By | 2017-06-26T21:46:35+00:00 junho 21st, 2017|Categories: Leis Municipais|

EMENTA:INSTITUI A CAMPANHA DE PREMIAÇÃO ANUAL PARA OS CONTRIBUINTES DO IPTU (IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO) NO MUNICÍPIO DO CONDADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. […]

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Lei nº 1.032, de 29 de Maio de 2017

By | 2017-06-26T21:39:49+00:00 maio 29th, 2017|Categories: Leis Municipais|

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO ENSINO DE NOÇÕES BÁSICAS SOBRE A LEI MARIA DA PENHA – LEI Nº 11.340, DE 07 DE AGOSTO DE 2006, E SOBRE A REALIZAÇÃO DE PALESTRAS EDUCACIONAIS ACERCA DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, NO ÂMBITO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE CONDADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. […]

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Lei nº 1.031, 16 de Maio de 2017

By | 2017-06-26T21:38:13+00:00 maio 16th, 2017|Categories: Leis Municipais|

EMENTA: Dispõe sobre o pagamento de anuidades a Organizações Sociais, sem fins lucrativos, que realizam atividades de defesa em favor das políticas públicas e interesses do município e autoriza o Poder Executivo a vincular-se como associado das Organizações Sociais, sem fins lucrativos que especifica e a pagar as respectivas anuidades e dá outras providências. […]

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