Decretos Municipais

Decreto nº. 007, de 28 de Fevereiro de 2019

Decreta Ponto Facultativo nos dia 04 e 05 de Março de 2019 nas Repartições Públicas Municipais e adota outras providências.

Decreto nº. 003, de 16 de Janeiro de 2019

Dispõe sobre a fixação dos valores dos preços públicos de que trata o Parágrafo Único, do Artigo 158, da Lei…

Decreto nº. 002, de 16 de Janeiro de 2019

Estabelece parâmetros para a taxa de remoção e retirada de entulhos, detritos industriais, comerciais e similares no âmbito do Município…

Decreto nº. 001, de 15 de Janeiro de 2019

Regulamento Carnaval de 2019, em especial o desfile de Blocos e dá outras providências.

Decreto nº. 045, de 27 de Dezembro de 2018

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

Decreto nº. 043, de 03 de Dezembro de 2018

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

Decreto nº. 042, de 14 de Novembro de 2018

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências

Decreto nº. 041, de 14 de Novembro de 2018

Dispõe sobre a regulamentação da “Campanha Promocional – IPTU Premiado”.

Decreto nº. 038, de 24 de Outubro de 2018

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências.

Decreto nº. 037, de 24 de Outubro de 2018

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências.
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