//Decretos Municipais

Decreto nº. 003, de 16 de Janeiro de 2019

By |2019-02-12T21:49:50+00:00janeiro 16th, 2019|Categories: Decretos Municipais|

Dispõe sobre a fixação dos valores dos preços públicos de que trata o Parágrafo Único, do Artigo 158, da Lei nº 752/2002 (Código Sanitário Municipal), e dá outras providências. […]

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Decreto nº. 002, de 16 de Janeiro de 2019

By |2019-02-12T21:45:23+00:00janeiro 16th, 2019|Categories: Decretos Municipais|

Estabelece parâmetros para a taxa de remoção e retirada de entulhos, detritos industriais, comerciais e similares no âmbito do Município do Condado, e dá outras providências. […]

Comentários desativados em Decreto nº. 002, de 16 de Janeiro de 2019
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