Decretos Municipais
28 de fevereiro de 2019
Decreto nº. 007, de 28 de Fevereiro de 2019
Decreta Ponto Facultativo nos dia 04 e 05 de Março de 2019 nas Repartições Públicas Municipais e adota outras providências.
16 de janeiro de 2019
Decreto nº. 003, de 16 de Janeiro de 2019
Dispõe sobre a fixação dos valores dos preços públicos de que trata o Parágrafo Único, do Artigo 158, da Lei…
16 de janeiro de 2019
Decreto nº. 002, de 16 de Janeiro de 2019
Estabelece parâmetros para a taxa de remoção e retirada de entulhos, detritos industriais, comerciais e similares no âmbito do Município…
15 de janeiro de 2019
Decreto nº. 001, de 15 de Janeiro de 2019
Regulamento Carnaval de 2019, em especial o desfile de Blocos e dá outras providências.
27 de dezembro de 2018
Decreto nº. 045, de 27 de Dezembro de 2018
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
3 de dezembro de 2018
Decreto nº. 043, de 03 de Dezembro de 2018
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
14 de novembro de 2018
Decreto nº. 042, de 14 de Novembro de 2018
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências
14 de novembro de 2018
Decreto nº. 041, de 14 de Novembro de 2018
Dispõe sobre a regulamentação da “Campanha Promocional – IPTU Premiado”.
24 de outubro de 2018
Decreto nº. 038, de 24 de Outubro de 2018
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências.
24 de outubro de 2018
Decreto nº. 037, de 24 de Outubro de 2018
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências.