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Lei nº 1.055, de 14 Setembro de 2018

By |2018-10-25T17:17:56+00:00setembro 14th, 2018|Categories: Leis Municipais|

Autoriza a avaliação e descarte dos bens móveis inservíveis e inutilizáveis no âmbito da Câmara Municipal de Condado, Estado de Pernambuco. […]

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Decreto nº. 028, de 25 de Julho de 2018

By |2018-08-02T18:42:32+00:00julho 28th, 2018|Categories: Decretos Municipais|

Atualiza monetariamente os valores da CIP – Contribuição de Iluminação Pública constantes na Lei nº 958, de 30 de dezembro de 2013, e dá outras providencias. […]

Comentários desativados em Decreto nº. 028, de 25 de Julho de 2018

Lei nº 1.054, de 04 Julho de 2018

By |2018-07-16T15:31:28+00:00julho 4th, 2018|Categories: Leis Municipais|

Altera a Lei nº 887/2010, alterada pela nº 1.029/2017. Altera os anexos 1, li e Ili, da Lei nº 1.040/2017, em decorrência do novo piso salarial dos profissionais do magistério, e dá outras providências. […]

Comentários desativados em Lei nº 1.054, de 04 Julho de 2018
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