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Lei nº 1.067, de 01 Março de 2019

By |2019-03-07T13:50:41+00:00março 1st, 2019|Categories: Leis Municipais|

Institui a aplicação do Salário Mínimo Nacional o âmbito do Município de Condado, com base no Decreto Presidencial N° 9.661, 1° de Janeiro de 2019. […]

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Lei nº 1.066, de 22 Fevereiro de 2019

By |2019-02-27T14:13:36+00:00fevereiro 22nd, 2019|Categories: Leis Municipais|

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura do Crédito Adicional Especial por Superávit financeiro de recursos vinculados no Orçamento do Município de Condado-PE, para o exercício de 2019. […]

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Lei nº 1.064, de 20 Fevereiro de 2019

By |2019-02-22T14:03:56+00:00fevereiro 20th, 2019|Categories: Leis Municipais|

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 969, de 19 de maio de 2014, atualizando os valores referente a ajuda de custo realizada aos médicos participantes do “Projeto mais  Médicos  para o Brasil” […]

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Lei nº 1.063, de 06 Fevereiro de 2019

By |2019-02-06T18:24:40+00:00fevereiro 6th, 2019|Categories: Leis Municipais|

Fixa novo valor ao Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate as Endemias do Município de Condado e dá outras providências. […]

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Decreto nº. 003, de 16 de Janeiro de 2019

By |2019-02-12T21:49:50+00:00janeiro 16th, 2019|Categories: Decretos Municipais|

Dispõe sobre a fixação dos valores dos preços públicos de que trata o Parágrafo Único, do Artigo 158, da Lei nº 752/2002 (Código Sanitário Municipal), e dá outras providências. […]

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Decreto nº. 002, de 16 de Janeiro de 2019

By |2019-02-12T21:45:23+00:00janeiro 16th, 2019|Categories: Decretos Municipais|

Estabelece parâmetros para a taxa de remoção e retirada de entulhos, detritos industriais, comerciais e similares no âmbito do Município do Condado, e dá outras providências. […]

Comentários desativados em Decreto nº. 002, de 16 de Janeiro de 2019
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